A lista de materiais do PDDE é atualizada anualmente, e a versão de 2022 foi divulgada recentemente pelo Ministério da Educação. foi contemplada e quais foram os valores de custeio e de capital referentes à Parcela. Finalidade dos recursos definida no PDDE Web (percentuais): Custeio: 60% Capital: 40%. Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução docategorias econômicas de custeio e capital. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE e quais são as Ações Integradas vigentes, são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. Ao acessá-lo é. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h14. Entre os itens da lista de materiais do PDDE 2022 estão: materiais de consumo (como papel sulfite, lápis, canetas), materiais pedagógicos (como jogos educativos, livros didáticos), mobiliário (como mesas e. O Reclame AQUI é uma plataforma utilizada pelo consumidor brasileiro. O Guia de Execução de Recursos do PDDE Interativo é um documento que orienta as escolas e as secretarias de educação sobre como utilizar os recursos financeiros destinados aos programas do PDDE Interativo, como Educação Conectada, Primeira Infância na Escola e Educação e Família. 448, a qual define as Naturezas de Despesas n. Programa Itinerários Informativos. O cronograma de repasse e prestação de contas foi desenhado a partir da reestruturação dos subprogramas e da implementação do sistema Gestão Ágil, sendo possível haver modificações ao longo do ano. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Informe o “Saldo Atual de Custeio” e o “Saldo Atual de Capital” IMPORTANTE: Caso não tenham ocorrido despesas na conta bancária indicada na SED e, o recurso tenha sido aplicado em conta de investimento, então, será necessário efetuar os seguintes procedimentos: a. br e cgiqc@mec. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,O PDDE é parte do conjunto de ações governamentais implementadas com o intuito de propiciar a elevação da qualidade do ensino e sua universalização, de modo que toda criança tenha acesso e possa permanecer em uma escola dotada de recursos didático-pedagógicos e humanos bem preparados, com vistas à promoção da eqüidade de. Lembramos que é. Informações sobre o valor transferido/previsto pelo PDDE e suas respectivas ações/destinações, separadas por categoria econômica de custeio e capital e sobre os dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) EM REDES (ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL) PLANO DE AÇÃO ARTICULADA - TRANSFERÊNCIA DIRETA (PAR - TD) PROG. Condo located at 2779 Stautw Rd Unit 204, Capital, BC V8M 2E9. CAMPO 14 – Valor da Despesa Realizada Informar o valor das despesas realizadas no exercício a que se refere a prestação de contas, conforme indicado no campo 02, distinguindo os valores de “custeio” e “capital”. 1º desta Resolução (notasPor exemplo, 30% de capital e 70% de custeio, ou 100% de custeio, ou 100% de capital, ou qualquer outra combinação, de acordo com sua programação. Para o PDDE e suas ações a prestação de contas é documental/física. Escolas beneficiadas pela conexão terrestre, receberão o repasse feito anualmente mediante adesão e elaboração do plano de. 1º Destinar, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, recursos financeiros de custeio e capital, por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias (UEx), às escolas públicas de educação básica que, segundo avaliação das instâncias competentes do Ministério da Educação (MEC), não obtiveramO que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. Programa Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas. Entrar comgov. Como mencionado, a maior autonomia financeira da escola ocorre com os recursos financeiros do termo de compromisso de manutenção e custeio e do PDDE consolidado. O Programa Dinheiro Direto. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,O que são despesas de custeio e capital? Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha, apontador etc). § 2º Caso a quantidade de escolas selecionadas pelo ente para participação no eixo Apoio Técnico e Financeiro e/ou que cumpriram os critérios para o repasse seja inferiorAltera o § 1º do art. despesas de custeio e de capital, considerando um valor por unidade escolar e um valor per capita, com base no número de matrículas da educaçãopercentual de Custeio e Capital, podem iniciar a execução dos recursos. Clique aqui e acesse a Resolução Nº 6, de 4 de maio de. Segue uma relação que facilitará o entendimento de Custeio e Capital. 450 reais é dividido em duas partes, tem a capital e tem o custeio, o capital é usado . Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do programa e de cada ação. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. O FNDE irá repassar os recursos do PDDE Básico e das Ações Integradas às escolas beneficiadas, por intermédio das seguintes entidades: Entidade Executora – EEx ->. ). 2023#6f12b4. Material e equipamento de apoio pedagógico Atlas para o acervo bibliográfico Bicicleta de uso exclusivo para visita à residência do aluno. a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo, indígena e quilombola, para garantir o abastecimento de água em condições Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação. públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos. aso não seja possível, os saldos podem ser reprogramados para uso no ano seguinte, obedecendo às classificações de custeio e capital nas quais foram repassados, com estrita observância. As UEx são entidades sem fins lucrativos, de direito privado e que têm a finalidade de aderir, receber, executar e prestar contas dos recursos do PDDE e das Ações Integradas. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais deA Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa. Com o objetivo de atualizar e informar as novidades da plataforma, a Secretaria Escolar Digital conta ainda com o Boletim SED, um informativo enviado periodicamente aos usuários cadastrados das escolas e diretorias de ensino. br A execução do PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário segue três etapas descritas na imagem abaixo. Essas contas são denominadas. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Ações Integradas; (Exemplo: Livros didáticos já distribuídos pelo PNLD);PDDE: 001: 1038: 0000271799: 122,19: ABRIR CONTA: SOLICITAÇÃO FINALIZADA - PDDE QUALIDADE: 001: 1038: 0000282502: 2. referentes ao PDDE. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. 4distinguindo os valores de “custeio” e “capital”. Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021 — última modificação 22/03/2023 18h43. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação :: LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS :: LIBERAÇÕESanteriormente recebidos, conta do PDDE e Ações Agregadas, e com os cadastros atualizados no sistema PDDEWeb. Caso esses percentuais não sejam observados, a escola deverá devolver os recursos gastos acima do percentual permitido. · Os recursos são destinados a CUSTEIO E CAPITAL (consumo e permanente); · Os valores destinados para cada finalidade devem ser respeitados; Não pode usar valor de Manutenção em Equipamento e/ou vice-versa; · Fazer pesquisa de preços/orçamentos de 03 fornecedores e adquirir o de menor preço. 100,00 0,00 0,00 10. gov. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DOS. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da educação básica,. 808. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividire na identificação em que categoria de despesa se enquadra, se em capital ou custeio. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Ações Integradas; (Exemplo: Livros didáticos já distribuídos pelo PNLD); ATENÇÃO: são considerados despesas de Capital os relativos a equipamentos e mobiliários. Neste contexto, os repasses de dinheiro são divididos em constitucionais, automáticos e voluntários (convênios). Artigo 10 - Esta lei e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação. O dinheiro foi transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos dias 1º, 3 e 6 de setembro e está disponível nas contas correntes das entidades registradas no programa. 000,00 para gastar com despesas de custeio e R$ 6. O Governo Federal, por meio do. Os saldos financeiros referidos no caput devem ser utilizados respeitando-se as categorias econômicas de custeio e de capital, nos termos do repasse realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Os recursos do PDDE – 2009 estão disponíveis na conta bancária exclusiva para movimentação dos recursos do. Finalidade dos recursos definida no PDDE Web (percentuais): Custeio: 60% Capital: 40%. Parágrafo único. PNAE. (custeio/consumo) ou (capital) ou (custeio e capital) Exemplo: NF 251 CUSTEIO_CONSUMO NF 342 CUSTEIO_CONSUMO E CAPITAL NF 732 CUSTEIO_SERVIÇO NF 1439 CAPITAL Para arquivo com mais de uma nota fiscal. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do. O Projeto de Lei do PDDE-Paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro e sancionada pelo Governador João Doria no dia 13 de setembro de 2019, que no ato destacou a agilidade na votação pelo Legislativo: “Quero registrar o agradecimento pela forma diligente e rápida com que esta aprovação foi feita. Art. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a necessidade de os gestores ficarem atentos às diferenças entre o PDDE básico e o emergencial, principalmente em relação ao percentual de aplicação dos recursos em que, no PDDE emergencial, 70% dos repasses financeiros devem ser destinados para custeio e 30% para despesas de. O que são itens de custeio e capital? São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que os valores não podem ser utilizados, quais são as Ações Integradas vigentes e como usar os saldos remanescentes do PDDE são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando: - a Lei nº 17. 6. Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, foi criado em 1995 com o objetivo de propiciar assistência financeira, em caráter suplementar, de forma a oferecer maior dinamismo às escolas brasileiras, no intuito de contribuir efetivamente. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. 565 municípios e do Distrito Federal. Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. a 2018 PDDE EDUC. ecursos Sempre que a consulta apresentar as codificações (4490) ou (4490 e 3390), a APM deverá consultar a equipe de. ATENÇÃO. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e o conselho escolar. 8º e 9º desta Resolução. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos. 753 de 31/10. O que comprar com o PDDE emergencial Covid 19? Por. os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Integradas. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. Custeio como de Capital. Informamos que dia 25/04/2023, o FNDE repassou para 1. voluntariado, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relatórios de atividades/recibos de pagamentos, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relação de bens adquiridos ou produzidos; Termo de doação de bens; Comprovante de devolução de recursos (caso haja); Ata de encerramento; Parecer do Conselho Fiscal; Relatório de execução, homologado Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino. e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; eO que são as escolas vinculadas e vinculadoras? As escolas vinculadas são aquelas que não possuem APM constituída, ou seja, são relacionadas a uma escola (chamada vinculadora) com APM constituída, e que está apta para receber repasses do PDDE Paulista. São, por exemplo, classes hospitalares e classes formadas por alunos da. Podem ser adquiridas cortinas? As cortinas podem ser adquiridas. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Resolução nº 8/2016, que altera as Resoluções nºs 10, de 18 de abril de 2013, e 16, de 9 de dezembro de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. br ou nos telefones abaixo: (61) 2022-4026. O Programa possui a finalidade de promover a acessibilidade das salas de recursos multifuncionais específicas ou bilíngues de surdos destinadas ao processo de ensino-aprendizagem, por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias - UEx, para cobertura de despesas de custeio e capital. observando os valores atribuídos às categorias “capital” e “custeio”. Tem por finalidade Presta r. 9º Todo e qualquer repasse financeiro está condicionado à disponibilidade financeira, em observância à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. SUMÁRIO 1. br, dmesp@mec. (ver item 7. PDDE PAULISTA: como consultar se o item a ser adequirido é de item de CUSTEIO ou de CAPITAL ?Link de consulta do item de Itens (CAD/MAT): como de Capital. Bem-vindo ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para acessar o sistema utilize o seu login único. As liberações de recursos às UEx. O PDDE Campo tem por objetivo destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas na zona rural (campo, indígenas e quilombolas), que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha. Central de atendimento. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados às O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou o pagamento para escolas públicas de educação infantil participantes do Programa Primeira Infância na Escola, do Ministério da Educação. Para isso, o sistema tem ferramentas de apoio ao planejamento e à gestão escolar, por meio das quais. aguarde novas liberações e acompanhe no sistema. Portaria Nº 448, de 13 de setembro de 2002 da (SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL). A Resolução CD/FNDE/MEC nº 10, de 23 de julho de 2021, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE,. The city has a population of 91,867, and. 070,00 10. Programa Brasil na Escola. 1 consulta custeio e capital. Entretanto, por motivos técnicos internos, essa UEx foi contemplada com a 1ª parcela. Programa Escola Acessível. Entretanto, por motivos técnicos internos, as UEx constantes da listagem anexa foram contempladas com a ação integrada PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. serão realizadas com o repasse do PDDE. Palestrante: Iolanda de Araújo Moura - Técnica da Coordenação-Geral de. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,atualização dos dados da entidade e do domicílio bancário no Sistema PDDEWeb vai até 31 de outubro (31. Ou seja, se a unidade recebeu R$ 500,00 para Custeio de 300,00 para Capital, os gastos (as notas fiscais a serem apresentadas) devem atender a esses limites de despesa. 149/2019 - regulamentada pelo Decreto nº 64. O que é custeio E o que é capital no PDDE? Custeio e capital Qual a definição de custeio e capital? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. As REx anteriores aos dois úlimos exercícios deverão ser solicitadas no e-mail pdde@fnde. capital e 50% para despesas de custeio. Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. Abrirá a tela para prestar contas. PDDE Paulista – Programa Dinheiro Direto na Escola . Entretanto, por motivos técnicos internos, as UEx constantes da listagem anexa foram contempladas com a ação integrada PDDE Campo, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 10, de 08 de dezembro de 2022, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE às escolas públicas de educação infantil, participantes do Programa. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução do Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e de capital. O que posso comprar com o. Etapa 1: Preenchimento e envio do Formulário O Ministério da Educação, após identificar as escolas aptas a receberem os recursos do PDDE Água naOs repasses do Primeira Infância seguem as determinações da Resolução CD/FNDE Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Qualidade. Versão: 10. Não significa que todos os bens, materiais e serviços descritos nessa portaria podem ser adquiridos ou contratados com recursos do PDDE e de suas ações. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Ações Integradas; (Exemplo: Livros didáticos já distribuídos pelo PNLD);a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo, indígena e quilombola, para garantir o abastecimento de água em condiçõesdespesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, respeitando-se as respectivas categorias econômicas (custeio e capital), para as quais foram transferidos. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. 4º Esse repasse será considerado como uma parcela. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 5, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de recursos financeiros para cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e. Para o PDDE Educação Básica os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) por ocasião da atualização do Cadastramento doos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Integradas. 4º desta Resolução, observando as categorias econômicas de custeio e. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividircusteio e/ou capital, para 2024. Art. 2023#11d064. Se sua escola. Especialistas explicam importância do Fundo da educação e sugerem perigos de troca de favores para furar a fila do orçamento. – PDDE e das Ações Integradas. § 1º Para fins de recebimento da parcela a que faz referência o caput, a UEx deverá realizar plano de atendimento escolar via PDDE Interativo, indicando o percentual utilizado para despesas de custeio e capital, bem como a finalidade de execução do recurso. ) O que podemos comprar com. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. R. – PAF – Tutorial – clique aqui. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h05 Atualizado em 04/01/2023 16h44. Para iniciar a PC, a escola deverá selecionar o Objeto de Repasse e o Ano Base. O começo é o primeiro dia em que a escola recebeu a verba do ano; e o fim, o último dia, ou seja, 31 de. capital e 50% para despesas de custeio. de custeio e capital. SISTEMA DE AÇÕES E ASSITÊNCIA EDUCACIONAL - SAE Valores Consolidados por UF / Ano: 2023 / Programa: PDDE; 26/04/2023 - 10:07 Página 2 de 2 NE SE Prefeitura CAPITAL R$ 2. PDDE PAULISTA PE – DEMANDAS. O que posso comprar com o capital do PDDE emergencial? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Resolve:. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO. 2/5 (10 avaliações) . A Resolução CD/FNDE/MEC nº 2, de 20 abril de 2021, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de recursos financeiros para a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo. § 4º Em caso de não adoção da iniciativa referida no parágrafo anterior, serão destinados: I – às escolas públicas com UEx e polos presenciais da UAB, 80% (oitenta por cento) em recursos de custeio e 20% (vinte por cento) em recursos de capital; eSecretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul. CEP: 70070-929 – Brasília, DF. de atualizar dados da entidade, do domicílio bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e capital. viabilizem a abertura segura das escolas; e VIII - outras ações previstas no PDDE Básico que atendam à finalidade de que trata esta Resolução. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. 143,50 NE; AL Seduc; CAPITAL R$ 1. br E-mail Prestação de Contas: contasonline. Pontuação: 4. 6 – Transferir a terceiros as obrigações assumidas, salvo se autorizado prévia e formalmente pela CAPES. 000,00 (60%) Capital: R$ 6. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira, dia 8, no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que autoriza a utilização de recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção do ambiente escolar. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aumentou em 48% o valor fixo por escola, que é usado para calcular o montante total a ser repassado a cada unidade de. . Caso a Entidade Mantenedora não informe o percentual desejado em custeio e/ou capital, o FNDE repassará 50% (cinquenta por cento) em recursos de custeio e 50% (cinquenta por cento) em recursos de capital. Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital. Recursos Multifuncionais destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas às escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da. ATENÇÃO: são considerados despesas de Capital os relativos a equipamentos e mobiliários. (AnexoI) - DETALHAMENTO DA META PLANODEAÇÕESFINANCIÁVEIS. TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 1. CNPJ UF Município Tipo de entidade. O PDDE Campo tem por objetivo destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas na zona rural (campo, indígenas e quilombolas), que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades,. As REx anteriores aos dois úlimos exercícios deverão ser solicitadas no e-mail. 3º Fica aprovado o Anexo contendo o “Rol Exemplificativo de Itens a Serem Adquiridos e Rol Taxativo das. DOS RECURSOS DO PDDE. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra odo PDDE e perceber a importância da gestão financeira para organização pedagógica e administrativa no contexto escolar. Em caso de dúvidas, quanto à identificação das despesas e as categorias econômicas de capital ou de custeio, o gestor deverá obter orientações a respeito do assunto com o responsável pelo Programa no Setor Financeiro/NRE ou na SEED/CAF com o analista responsável por sua prestação de contas. 448, a qual define as Naturezas de Despesas n. 947, de 16 de junho de 2009. 110-4460 Chatterton Way Victoria BC. 5º, da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, deverão ser. Dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11. Bem-vindo ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para acessar o sistema utilize o seu login único. 8º) Os recursos serão transferidos na conta PDDE Qualidade, no mês de novembro e se destinarão à cobertura de despesas de custeio e capital, sendo a. Consultar e imprimir o extrato bancário para confirmar o saldo disponível na conta corrente. 2023#11d064. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Custeio como de Capital. Dirigente Regional e posteriormente enviado à FDE2. Recursos de capital, conhecidos como investimento, são recursos aplicados no patrimônio, tais como obras, construções, instalações e aquisição de equipamentos e materiais permanentes, que são incorporados à Universidade. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. referentes ao PDDE Paulista, instituído pela Lei nº 17. Documentos importantes relativos ao Programa. Exemplo: "pdde capital ou custeio" em vez de "como saber se pdde é capital ou custeio" Quais são os itens de custeio e capital do PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. P: Na hora de adquirir os itens, os valores são diferentes do valor. 2021. Não significa que todos os bens, materiais e serviços descritos nessa portaria podem ser adquiridos ou contratados com recursos do PDDE e de suas ações. Esse recurso pode ser utilizado para a. PDDE e Ações Integradas, na forma do Inciso V do art. Art. . quando houver necessidade de. Este formulário deverá ser utilizado pela escola para registrar as ações e seus custos, indicando a fonte e a classificação de despesa custeio e capital. gov. br. - No campo “DEVOLUÇÕES AO TESOURO (GRU) REALIZADAS NO. § 1º Para fins de recebimento da parcela a que faz referência o caput, a UEx deverá realizar plano de atendimento escolar via PDDE Interativo, indicando o percentual utilizado para despesas de custeio e capital, bem como a finalidade de execução do recurso. Sobre. § 3º As UEx, representativas de escolas públicas e as EM representativas de escolas privadas de educação especial, deverão informar ao FNDE, até o dia 31 de dezembro de cada exercício, por intermédio do sistema PDDEWeb, os percentuais de recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação. Realestate Services specializing in Greater Victoria -. 1. 21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. Os recursos para custeio e capital vão de R$ 11,6 mil a R$ 15 mil, de acordo com o número de estudantes matriculados e registrados no Censo Escolar do ano anterior ao pedido, segundo a Resolução nº 32 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 5. Objetivo: Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas no campo, que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades. 000,00 (40%) Total: R$ 15. d. O Ministério da Educação publicará uma nota técnica com a memória de. O PDDE é parte do conjunto de ações governamentais implementadas com o intuito de propiciar a elevação da qualidade do ensino e sua universalização, de modo que toda criança tenha acesso e possa permanecer em uma escola dotada de recursos didático-pedagógicos e humanos bem preparados, com vistas à promoção da eqüidade de. 6. Atualização cadastral. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h30. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para. de atualizar dados da entidade, do domicílio bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e capital. O PDDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de Educação e está disponível para todas as escolas públicas cadastradas no Censo Escolar. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução do Programa Escola Acessível. despesas de custeio e capital em parcela única de R$ 5. Como saber o. Qual a porcentagem de custeio e capital do PDDE emergencial? Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa Page 3 cumprir os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da. 1. – Valores PDDE Paulista 2019 – Custeio e Capital – clique aqui. 1. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Valor por finalidade: Custeio: R$ 9. Consulte os valores previstos ou transferidos pelo PDDE e Ações Integradas, os valores repassados para as categorias econômicas de custeio e de capital, os dados bancários dos repasses (banco, agência e conta-corrente), a. O Projeto de Lei do PDDE-Paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro e sancionada pelo Governador João Doria no dia 13 de setembro de 2019, que no ato destacou a agilidade na votação pelo Legislativo: “Quero registrar o agradecimento pela forma diligente e rápida com que esta aprovação foi feita. ATENÇÃO. ). Orientação. Programa Sala de Recursos. §2º Os recursos do PDDE (custeio), poderão ser utilizados, também,. CAPITAL E CUSTEIO: Saiba no que utilizar o Dinheiro do Program Dinheiro Direto na Escola - PDDE. O guia apresenta as normas, os. Para criar a UEx, a escola precisa seguir algumas etapas importantes. de custeio e capital. PDDEPROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. dados do Censo Escolar do ano anterior, até o limite do orçamento destinado a esta ação. CAMPO 15 - Saldo a Reprogramar para o Exercício Seguinteoperacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos. 11. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). 10), lembrando que, as entidades também devem manter seus dados atualizados nas agências depositárias dos recursos do PDDE e Ações Integradas. O que são itens de custeio e capital? De acordo com a STN, há dois tipos de despesas: custeio e capital. § 1o O plano de aplicação financeira é o instrumento de detalhamento da aplicação dos recursos previstos nesta Resolução, por meio do qual a UEx deverá indicar os itens de custeio e capital aos quais destinará os valores definidos no parágrafo único do art. 030,00 7. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a necessidade de os gestores ficarem atentos às diferenças entre o PDDE básico e o emergencial, principalmente em relação ao percentual de aplicação dos recursos em que, no PDDE emergencial, 70% dos repasses financeiros devem ser destinados para custeio e 30% para despesas de. § 3º O valor a ser distribuído será fixo e baseado na quantidade de salas de aulas, conforme. orçamentária e serão repassados considerando-se, preferencialmente, o percentual de 50% para despesas de capital e 50% para despesas de custeio. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,anteriormente recebidos, conta do PDDE e Ações Agregadas, e com os cadastros atualizados no sistema PDDEWeb. 135. repasse da 2ª parcela do PDDE Básico, bem como futuras liberações referentes às ações integradas (PDDE Qualidade e PDDE Estrutura) caso a UEx tenha direito. br. Escolas beneficiárias do PDDE Emergencial (art. O que é um recurso de. TOTAL. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. 2 consulta liberações-de_recursos. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de. Consultar e imprimir o extrato bancário para confirmar o saldo disponível na conta corrente. Limpar. Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do. O que são itens de custeio e capital? Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha, apontador etc). Com esse objetivo, o presente Guia foi elaborado para orientá-los quanto aos procedimentos a. O guia já contempla as inovações da Resolução CD/FNDE Nº 15/2021, publicada no último dia 16 de setembro, que consolida as normas e traz novas diretrizes sobre a execução do. O que é o login único? Versão: 09. P: A escola utilizou recursos de Capital para adquirir itens de Custeio e vice-versa. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE e quais são as Ações Integradas vigentes, são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. “Art. 11. Quais são os itens de custeio e capital do PDDE? Por exemplo, os recursos poderão ser utilizados para a compra de álcool em gel, sabonete líquido, toalhas de papel e outros. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados às Unidades VALORES REFERENCIAIS DE CÁLCULO – REPASSES PDDE BÁSICO. (Consulta Liberação do FNDE (Com CNPJ da UEx) - Exibe a divisão de valores entre CUSTEIO e CAPITAL. Neste mês de outubro, entrou em vigor a Resolução CD/FNDE nº 15/2021, que dispõe sobre as orientações para apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em. Filtro. 1. beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas. O PDDEweb está disponível para acesso no site: Quando a Associação de Pais não tiver o acesso à internet para efetuar a atualização dos dados do PDDE, deverá entrar em contato com a Secretaria de Educação para que esta faça a inserção dos dados no sistema. Os repasses do Primeira Infância seguem as determinações da Resolução CD/FNDE Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe. Existem vários canais de informações sobre execução de recursos do PDDE eA execução do Programa Dinheiro Direto na Escola apresenta os dados sobre a quantidade de escolas do universo estimado de escolas beneficiárias do Programa que efetivamente receberam os recursos, tendo em vista que atenderam os critérios gerais e específicos estabelecidos na Lei nº 11. PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola . Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola cumpra os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da Educação:R: A escola encaminha a pr estação de contas e reprograma o saldo para o exercício seguinte. Os recursos serão repassados às unidades escolares para cobrirem despesas de custeio e capital, considerando-se a disponibilidade orçamentária. CHECK LIST – PDDE ESTRUTURA 2023 – SEI página 6 essa ata deve conter valores totais gastos durante o ano, o total gasto em cada categoria (custeio e capital), e aprovação da APM/APF à Prestação de Contas e aos procedimentos e compras efetuadas. 2023#6f12b4. PDDE Estrutura, PDDE Qualidade e de programas inativos que não se tenha mais o interesse de utilização, até 31 de dezembro de 2024. PDDE Interativo. PDDE Paulista. br. 100,00 10. O montante devido, anualmente, às escolas públicas com UEx e às escolas privadas de educação especial, será calculado pela soma do valor fixo, definido por estabelecimento de ensino, com o valor variável, de acordo com o número de estudantes matriculados na. Parágrafo único. Proinfo. 2º As prestações de contas dos recursos do PDDE, e de suas ações agregadas, transferidos às Unidades Executoras Próprias (UEx), definidas no inciso II, do art. 5 – Efetuar gastos de recursos aprovados para despesas de capital, com despesas de custeio e vice versa, salvo se a transferência de recursos for autorizada de forma prévia e expressa pela CAPES. PNATE. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da. Estão inseridos nessa ferramenta, atendendo a políticas públicas, entre outros, os seguintes programas: PDE Escola, Atleta na Escola, ProEMI, Escolas do Campo, Água e Esgotamento Sanitário, Mais Educação. Preencha o captcha. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h23. It contains 3 bedrooms and 2. 1 consulta custeio e capital - Transferir como PDF ou ver online gratuitamente. 463,98: ABRIR CONTA:. Consulte os valores previstos ou transferidos pelo PDDE e Ações Integradas, os valores repassados para as categorias econômicas de custeio e de capital, os dados bancários dos repasses (banco, agência. Prestar contas é como contar uma história com começo, meio e fim. O PDDE Campo tem por objetivo destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas na zona rural (campo, indígenas e quilombolas), que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades,. Ambos os recursos servem para a manutenção da escola, isto é, para as despesas correntes da escola e manutenção predial. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Ações Integradas; (Exemplo: Livros didáticos já distribuídos pelo PNLD);caderno do aluno, criar suas contas de e-mail e enviar suas fotos para emissão da carteirinha escolar. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de1- Invasão de Dotação– gastos de custeio em capital ou capital em custeio . 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais deO recurso será creditado na conta do PDDE Qualidade das escolas, qual seguirá os moldes do PDDE básico, tendo recursos de custeio e capital. 1. Saldo reprogramado de 2013. 000,00 para gastar com despesas de custeio e R$ 6. O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aumentaram em 48% o valor fixo por escola, que é usado para calcular o montante total a ser repassado a cada unidade de ensino – além. SEGMENTOS. O que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. Segundo o Curso de Gestão Financeira de. Para isso, o sistema tem ferramentas de apoio ao planejamento e à gestão escolar, por meio das quais.